Lei Ordinária Nº 818 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 818

Ano: 2016

Data: 14/12/2016

Modo: Revogada

Complementar: Não

Tema: alteração do artigo

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo nº54-A da Lei Municipal nº 752, de 24 de agosto de 2012

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: